‎Ordem de Serviço nº 4, de 01/06/2017

‎

ORDEM DE SERVIÇO PRES Nº 4, DE 01 DE JUNHO DE 2017.

Dispõe sobre a criação de endereço eletrônico das unidades/serviços na Justiça Federal da 3ª Região.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO que a criação e manutenção de endereço eletrônico implicam em custo para a administração do Tribunal e da Justiça Federal de 1º Grau;

CONSIDERANDO a necessidade de evitar a subutilização das contas institucionais, bem como de otimizar custos;

CONSIDERANDO o decidido no expediente SEI nº 0010194-08.2014.4.03.8000,

D E T E R M I N A:

Art. 1º Os chamados do callcenter, referentes à criação, alteração ou desabilitação de endereço eletrônico das unidades, serão atendidos pela Secretaria de Tecnologia da Informação (SETI).

§1º Os pedidos de criação de conta institucional adicional serão, mediante expediente administrativo:

I - analisados pela SETI e autorizados pela Diretoria-Geral (DIRG), quando a unidade solicitante pertencer à estrutura organizacional do TRF 3ª Região;

II - analisados pelas Secretarias Administrativas (SADM) e autorizados pelas respectivas Diretorias de Foro, quando as unidades solicitantes pertencerem às estruturas organizacionais das Seções Judiciárias de São Paulo e de Mato Grosso do Sul;

§2º O atendimento aos pedidos de que trata o parágrafo anterior dependerá de disponibilidade orçamentária do respectivo órgão.

§3º Os chamados do callcenter para criação de conta institucional deverão mencionar o número do expediente administrativo contendo a autorização.

Art. 2º A conta institucional é composta dos seguintes elementos, FullName (nome da conta) e endereço eletrônico (xxx@trf3.jus.br), conforme Anexo I.

§1º O FullName será composto por 3 grupos de caracteres, separados por hífen, assim distribuídos A...A - B...B - CCCC, onde:

I - A...A: é a identificação da localidade, sendo;

a) a sigla TRF3, para as contas pertencentes ao Tribunal;

b) o nome da localidade, para as contas pertencentes à Justiça Federal de 1º Grau, de acordo com as abreviações contidas no Anexo II.

II - B...B: é o nome da unidade. Nos casos das unidades pertencentes aos Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais, será inserida a sigla “JEF” após o nome, sem o hífen;

III - CCCC: é a sigla da unidade.

§2º Na criação do FullName serão observados os seguintes critérios:

I - poderão ser utilizadas letras do alfabeto brasileiro sem acentuação, números ordinais e hífen "-";

II - os nomes das unidades serão escritos por extenso, sem abreviações, sempre que possível;

III - quando a conta institucional pertencer a uma comissão ou comitê, o nome correspondente começará com as palavras “Comissao” ou "Comite";

IV – O FullName poderá ter até 128 caracteres e, caso seja ultrapassado esse limite, o nome da unidade será truncado.

§3º O endereço eletrônico das unidades do Tribunal será composto por um único grupo caracteres, representando a sigla da unidade.

§4º O endereço eletrônico das unidades da Justiça Federal de 1º Grau será composto por até 3 grupos de caracteres, sendo obrigatório os 2 primeiros, separados por hífen, assim distribuídos DDDDDD-EEEE-FFF@trf3.jus.br, em que:

I - DDDDDD: é destinado à identificação da localidade, conforme abreviação constante no Anexo II;

II - EEEE: é destinado à sigla da unidade;

III – FFF: nos casos das unidades pertencentes aos Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais, será inserida a sigla “JEF”, com o hífen.

§5º Compete à unidade solicitante informar a sigla da unidade.

§6º Compete à Assessoria de Desenvolvimento Integrado e Gestão Estratégica (ADEG) manter e divulgar a relação de unidades e respectivas siglas, para fins do inciso II do §4º.

Art. 3º A unidade/comissão/comitê que possuir endereço eletrônico e deixar de utilizá-lo deverá solicitar a sua desabilitação.

Art. 4º O disposto nesta Ordem de Serviço não se aplica aos endereços eletrônicos dos Gabinetes do Tribunal, regrados pela Ordem de Serviço PRES nº 44/2012.

Art. 5º Compete às Diretorias de Foro das Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul, atualizar e divulgar nas respectivas páginas da intranet as localidades e abreviações do Anexo II.

Art. 6º A SETI realizará a adequação dos e-mails criados anteriormente à edição desta norma no prazo de 18 (dezoito) meses.

Art. 7º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Cecília Maria Piedra Marcondes, Desembargadora Federal Presidente, em 08/06/2017, às 15:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 12/6/2017, Caderno Administrativo, págs. 1 a 6. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.

‎

ANEXO I DA ORDEM DE SERVIÇO PRES Nº 4, DE 01 DE JUNHO DE 2017

MODELO DE FULLNAME PARA AS CONTAS INSTITUCIONAIS DO TRF3

MODELO DE ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA AS CONTAS INSTITUCIONAIS DO TRF3

MODELO DE FULLNAME PARA AS CONTAS INSTITUCIONAIS DA JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU

MODELO DE ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA AS CONTAS INSTITUCIONAIS DA JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU

‎

ANEXO II DA ORDEM DE SERVIÇO PRES Nº 4, DE 01 DE JUNHO DE 2017

LOCALIDADES DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Documento assinado eletronicamente por Cecília Maria Piedra Marcondes, Desembargadora Federal Presidente, em 08/06/2017, às 15:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

‎

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO Nº 2844239/2017

No anexo II da Ordem de Serviço PRES nº 4, de 01 de junho de 2017, que dispõe sobre a criação de endereço eletrônico das unidades/serviços na Justiça Federal da 3ª Região, disponibilizada em 12 de junho de 2017, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região,

ONDE SE LÊ:

"

"

LEIA-SE:

"

"

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Cecília Maria Piedra Marcondes, Desembargadora Federal Presidente, em 21/06/2017, às 19:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 23/6/2017, Caderno Administrativo, págs. 1. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.(revogado pela Ordem de Serviço nº 43, de 02/08/2024)